Dep. Eduardo Cunha é cassado

Votação Oficial

Votado em 12/Set/2016, Seg
Votos sim: 450 (96%)
Votos não: 10 (2%)
Abstenções: 9 (2%)

Proposição no Congresso

Ementa: Representação em desfavor do Deputado Eduardo Cunha, que solicita abertura de Processo Disciplinar com o objetivo de apurar prática de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar.
Situação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 1/2015 e perda do mandato parlamentar do Dep. Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Sim: 450; Não: 10; Abstenção: 9; Total de votos: 469.
Regime tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Último despacho: Submeta-se ao Plenário, atendidas as formalidades do art. 16, § 2º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Notifique-se. Publique-se.
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Indexação: Processo disciplinar (processo legislativo), deputado federal, Presidente da Câmara dos Deputados, quebra, decoro parlamentar.

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Dep. Eduardo Cunha é cassado

Título
Abandonado pelo próprio partido e pelos aliados de ocasião na aventura do impeachment, o peemedebista ficará inelegível até 2027. A votação põe fim a um processo que se arrasta há 11 meses. Ao fazer sua defesa, Cunha declarou-se vítima de uma perseguição política. Em tom de ameaça, afirmou que a sua cassação abriria um perigoso precedente. "Amanhã será com vocês também".
Cunha foi cassado sob a acusação de ter mentido ao afirmar que não possuía contas no exterior em depoimento na CPI. Em seu discurso no plenário antes da votação, Cunha negou ter mentido à CPI e relacionou sua cassação ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
A primeira denúncia que transformou Cunha em réu, em agosto do ano passado, quando o Supremo decidiu abrir processo por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, dizia que Cunha teria recebido US$5 milhões de propina relacionada a navios da Petrobrás. O STF também aceitou denúncia de que ele tinha recebido propina em contas secretas na Suíça envolvendo corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de dividas e falsidade ideológica.
Foi cassado por quebra de decoro parlamentar, por ter mentido à CPI da Petrobrás ao negar ser titular de contas no exterior. Cunha diz ter sido alvo de vingança política. Com isto, ele ficou inelegível até 2026 e perdeu o foro privilegiado.